DECRETO Nº 50.731, DE 6 DE JUNHO DE 1961.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte a pesquisar minério de ferro no município de Contagem, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985 de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte a pesquisar minério de ferro em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Barreiro, Serras Mutuca e José Vieira, distrito e município de Contagem, Estado de Minas Gerais, numa área de quatrocentos e noventa e dois hectares e oitenta ares (492,80 ha), delimitada por um polígno irregular que ter um vértice a trezentos e dezenove metros (319m), no rumo verdadeiro de sessenta e dois graus e quarenta minutos noroeste (62º 40’ NW), do marco geodésico número trezentos e onze (311) situado no Pico do José Vieira, e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimento e rumos verdadeiros: seiscentos e oitenta metros (680m), quinze graus e trinta minutos nordeste (15º 30’ NE); setecentos e vinte e sete metros (727m), trinta e nove graus nordeste (39º NE); cento e vinte e sete metros (127m), vinte e quatro graus e cinqüenta minutos nordeste (24º 50’ NE); cento e oitenta e cinco metros (185m), vinte e quatro graus e trinta minutos noroeste (24º 30’ NW); quinhentos metros (500m), sessenta e dois graus e quinze minutos nordeste (62º 15’ NE); cento e sessenta metros (160m), nove graus e cinqüenta minutos nordeste (9º 50’ NE); cento e noventa e oito metros (198m); cinqüenta e nove graus nordeste (59º NE); trezentos e dezoito metros (318metros), vinte e um graus e dez minutos nordeste (21º 10’ NE); quinhentos e setenta e oito metros (578m), trinta e seis graus e dez minutos nordeste (36º 10’ NE); duzentos quarenta e três metros (243m), vinte e dois graus cinqüenta minutos noroeste (22º 50’ NE); mil trezentos e trinta metros (1330m), quarenta e sete graus e trinta minutos nordeste (47º 30’ NE); seiscentos e cinqüenta metros (650m), trinta e sete graus noroeste (37º NW); mil trezentos e sessenta metros (1360m), cinqüenta e nove graus e trinta minutos sudoeste (59º 30’ SW); mil oitocentos e setenta metros (1870m), trinta e seis graus sudoeste (36º SW); mil setecentos e oitenta metros (1780m), trinta e um graus sudoeste (31º SW); quinhentos cinqüenta e cinco metros (555m), quarenta e dois graus sudeste (42º SE); seiscentos e trinta e oito metros (638metros), sessenta e nove graus sudeste (69º SE).
Parágrafo único. A execução da pressente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatro mil novecentos e trinta cruzeiros(Cr$4.930,00) e será válido pelo prazo de dois (2) anos a partir da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 6 de junho de 1961; 140º da Independência e 73º da República.
Jânio Quadros
João Agripino