Decreto nº 50.761 de 09/06/1961
Decreto nº 50.761 de 09/06/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/06/1961] (p. 5219, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , NORMAS , EXECUÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PROPOSIÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , CONTENÇÃO , DESPESA , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1961] (p. 8703, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/1961] (p. 9953, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |