Decreto nº 50.778 de 10/06/1961
Decreto nº 50.778 de 10/06/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A COMPANHIA HIDROELETRICA DO RIO PARDO CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DE ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO PARDO, COMPREENDIDO ENTRE A FOZ DO RIO LAMBARI E O RESERVATORIO DA USINA EUCLIDES DA CUNHA, SITUADO NOS MUNICIPIOS DE CACONDE E SÃO JOSE DO RIO PARDO, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/06/1961] (p. 5450, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , COMPANHIA HIDROELETRICA DO RIO PARDO (CHERP) , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , CACONDE (SP) , SÃO JOSE DO RIO PARDO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |