Decreto nº 50.814 de 20/06/1961
Decreto nº 50.814 de 20/06/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA OS ARTIGOS 7 E 16 DAS ESPECIFICAÇÕES APROVADAS PELO DECRETO 28.098, DE 10 DE MAIO DE 1950. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/06/1961] (p. 5521, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 21/06/1961] (p. 5586, col. 4) |
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Catálogo |
EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , APROVAÇÃO , TABELA , CLASSIFICAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , EXPORTAÇÃO , ARROZ , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |