Decreto nº 50.872 de 28/06/1961
Decreto nº 50.872 de 28/06/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1961] (p. 5849, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 12/07/1961] (p. 6316, col. 1) |
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Catálogo |
PESCA .
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Indexação |
OBJETIVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL , SEDE , CONSELHO , DESENVOLVIMENTO , PESCA .
CRIAÇÃO , CARATER PROVISORIO , CONSELHO , DESENVOLVIMENTO , PESCA , SUBORDINAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |