DECRETO Nº 50.915, DE 6 DE JULHO DE 1961.
Estabelece a estrutura provisória do Serviço do Hospital Presidente Dutra, do IAPC, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I da Constituição Federal e nos têrmos da Lei nº 3.807, de 26 de agôsto de 1960, e em cumprimento ao disposto no art. 16 do Decreto nº 41.246, de 4 de abril de 1957,
Decreta:
Art. 1º O quadro de empregados do Hospital Presidente Dutra do IAPC, no Estado do Maranhão, passa a obedecer à estrutura provisória prevista neste Decreto.
Art. 2º O regime a que ficará sujeito o pessoal empregado será o previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Parágrafo único. Ao pessoal mencionado neste artigo, serão aplicadas as disposições diárias do art. 464 da Consolidação das Leis do Trabalho estritamente obedecidos os têrmos do art. 421, combinado com os números 422 e 511 do Decreto nº 48.959-A, de 19 de setembro de 1960, o qual regulamenta a Lei Orgânica da Previdência Social.
Art. 3º As admissões do pessoal trabalhista ficam sujeitas à prévia seleção, mediante exame da aptidão física e prova prática de serviço, inclusive especializada conforme a natureza do emprêgo.
Art. 4º Fica o Conselho Administrativo do IAPC, durante o prazo de 30 dias, autorizado a usar a exceção prevista no art. 3º do Decreto número 50.285, de 21 de fevereiro de 1961, para preenchimento do quadro previsto neste decreto.
Art. 5º Providenciará o Departamento Nacional da Previdência Social, dentro de 30 dias, a suplementação orçamentária, indispensável ao IAPC para cumprimento das disposições constantes dêste decreto.
Art. 6º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Brasília, em 6 de julho de 1961; 140º a Independência e 73º da República.
JÂNIO QUADROS
Castro Neves
QUADRO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº 50.915 DE 1961
Quantidade | Denominação | Salário | |
| Plantonistas |
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3 | - Médicos Obstetras - plantão noturno ............................................................. | 22.000,00 | |
3 | - Médicos internos - cirurgia e p. $ ................................................................... | 22.000,00 | |
4 | - Acadêmicos - aux. De cirurgia - diurno ......................................................... | 12.000,00 | |
| S.A.M.E. |
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3 | - Auxiliares para Internação e Informações ..................................................... | 14.000,00 | |
2 | - Auxiliares para Matrícula ............................................................................... | 14.000,00 | |
2 | - Auxiliares para Arquivo e Prontuário ............................................................. | 14.000,00 | |
1 | - Auxiliares para Registro e Estatística ............................................................ | 14.000,00 | |
3 | - Auxiliares de Clínicas .................................................................................... | 14.000,00 | |
| Contabilidade |
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1 | - Contador ........................................................................................................ | 22.000,00 | |
1 | - Auxiliar de Contabilidade ............................................................................... | 15.000,00 | |
| Enfermagem |
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1 | - Enfermeira para Chefia .................................................................................. | 22.000,00 | |
12 | - Enfermeiras para todos os plantões .............................................................. | 22.000,00 | |
3 | - Parteiras ........................................................................................................ | 15.000,00 | |
45 | - Atendentes de Enfermagem .......................................................................... | 12.000,00 | |
26 | - Auxiliares de Enfermagem (c/certific.) ........................................................... | 15.000,00 | |
| Nutrição-Dietética |
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1 | - Nutricionista ................................................................................................... | 22.000,00 | |
6 | - Serventes (para copa) ................................................................................... | 9.500,00 | |
3 | - Cozinheiros .................................................................................................... | 14.000,00 | |
5 | - Serventes (para cozinha) ............................................................................... | 11.000,00 | |
| Limpeza do Hospital |
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6 | - Serventes para limpeza ................................................................................. | 11.000,00 | |
| Lavanderia |
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3 | - Lavandeiras ................................................................................................... | 11.000,00 | |
2 | - Serventes ....................................................................................................... | 11.000,00 | |
1 | - Roupeira ........................................................................................................ | 11.000,00 | |
1 | - Costureira ...................................................................................................... | 11.000,00 | |
| Artífices |
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1 | - Técnico para ar condicionado, frigoríficos, bombas, exaustores, etc ............ | 15.000,00 | |
1 | - Motorista ........................................................................................................ | 15.000,00 | |
5 | - Porteiros ........................................................................................................ | 12.000,00 | |
4 | - Serventes para limpeza de rampas e externa ............................................... | 11.000,00 | |
2 | - Ascensoristas ................................................................................................ | 12.000,00 | |
1 | - Eletricista ....................................................................................................... | 14.000,00 | |
2 | - Encarregados e caldeiras .............................................................................. | 14.500,00 | |
1 | - Bombeiro ....................................................................................................... | 14.000,00 | |
1 | - Carpinteiro ..................................................................................................... | 14.500,00 | |
2 | - Jardineiros ..................................................................................................... | 14.000,00 | |
2 | - Vigias ............................................................................................................. | 12.000,00 | |