Decreto nº 50.972 de 17/07/1961
Decreto nº 50.972 de 17/07/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR MAIS 60 DIAS A DATA EM QUE DEVERIA ENTRAR EM VIGOR O DECRETO 50.040, DE 24 DE JANEIRO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/07/1961] (p. 6461, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/07/1961] (p. 6490, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA SAUDE (MS) , COMISSÃO , ADITIVO QUIMICO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , VIGENCIA , DECRETO FEDERAL , NORMAS TECNICAS , ADITIVO , QUIMICO , PRODUTO QUIMICO , ALIMENTOS , CRIAÇÃO , COMISSÃO DE ESTUDO , NORMAS TECNICAS , ADITIVO QUIMICO , PRODUTO QUIMICO , ALIMENTOS , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |