Decreto nº 50.980 de 18/07/1961
Decreto nº 50.980 de 18/07/1961
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AS AGUAS DO RIO ESTIVA OU SALOMÃO, TABOÃO E TABOÃO, RESPECTIVAMENTE NOS SEUS TRECHOS SUPERIOR, MEDIO E INFERIOR. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/07/1961] (p. 6548, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO ESTIVA , RIO SALOMÃO , RIO TABOÃO , MUNICIPIO , BOM JARDIM DE MINAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |