Decreto nº 51.009 de 22/07/1961
Decreto nº 51.009 de 22/07/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PROIBE ESPETACULOS OU NUMEROS ISOLADOS DE HIPNOTISMO E LETARGIA, DE QUALQUER TIPO OU FORMA, EM CLUBES, AUDITORIOS, PALCOS OU ESTUDIOS DE RADIO E DE TELEVISÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/07/1961] (p. 6542, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 24/07/1961] (p. 6667, col. 3) |
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Catálogo |
DIVERSÃO PUBLICA .
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Indexação |
PROIBIÇÃO , EXPLORAÇÃO , ESPETACULO , HIPNOTISMO , AUDITORIO , INSTITUIÇÃO RECREATIVA , RADIO , TELEVISÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |