Decreto nº 51.099 de 01/08/1961
Decreto nº 51.099 de 01/08/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICA, DE USO COMUM, DO DOMINIO DA UNIÃO AS AGUAS DO RIO 'APIDIA', 'PIMENTA BUENO', 'JI-PARANA' E 'JI-PARANA', RESPECTIVAMENTE, NOS SEUS TRECHOS SUPERIOR E MEDIO E INFERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/08/1961] (p. 7410, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 17/08/1961] (p. 7460, col. 2) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , AGUAS PUBLICAS , RIO APIDIA , RIO PIMENTA BUENO , RIO JI-PARANA , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |