Decreto nº 51.104 de 01/08/1961
Decreto nº 51.104 de 01/08/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O FUNDO DE RECUPERAÇÃO DA AGRO-INDUSTRIA CANAVIEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/08/1961] (p. 6971, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA , AGROINDUSTRIA , CANA DE AÇUCAR .
NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ADMINISTRAÇÃO , FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA , AGROINDUSTRIA , CANA DE AÇUCAR , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/08/1961] (p. 7113, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1961] (p. 10203, col. 4)
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