Decreto nº 51.167 de 09/08/1961
Decreto nº 51.167 de 09/08/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PROTETORAS FLORESTAS QUE MENCIONA, EXISTENTES NO ESTADO DE MATO GROSSO E TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/08/1961] (p. 7225, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , PROTEÇÃO , FLORESTA , DOMINIO PUBLICO , DOMINIO PRIVADO , RIO PARAGUAI .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , GUARDA , FISCALIZAÇÃO , CONSERVAÇÃO , RECUPERAÇÃO , FLORESTA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |