Decreto nº 51.209 de 18/08/1961
Decreto nº 51.209 de 18/08/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS NOVAS ESPECIFICAÇÕES PARA A CLASSIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXPORTAÇÃO DA CASTANHA DO BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/08/1961] (p. 7523, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , CASTANHA DO BRASIL .
NORMAS , FISCALIZAÇÃO , EXPORTAÇÃO , CASTANHA DO BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |