Decreto nº 51.241 de 23/08/1961
Decreto nº 51.241 de 23/08/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO PARA UNIFICAÇÃO DO LOIDE BRASILEIRO E COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/08/1961] (p. 7715, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO ESPECIAL , PLANEJAMENTO , UNIFICAÇÃO , LOIDE BRASILEIRO , COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA (COSTEIRA) , SUBORDINAÇÃO , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |