Decreto nº 51.368 de 12/12/1961
Decreto nº 51.368 de 12/12/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CLASSIFICA, PROVISORIAMENTE, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1961] (p. 10941, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/1961] (p. 11063, col. 3) |
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[Diário Oficial da União de 18/12/1961] (p. 11118, col. 2) |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO , PESSOAL .
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Indexação |
CLASSIFICAÇÃO , CARATER PROVISORIO , FUNÇÃO GRATIFICADA , QUADRO DE PESSOAL , PROCURADORIA-GERAL , JUSTIÇA DO TRABALHO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |