Decreto nº 51.415, de 23 de fevereiro de 1962.

Aprova a reforma de estatutos de ”The First National City Bank of New York”, com sede em New York, U.S.A.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhes confere o art. 1º do Ato Adicional, e de acôrdo com o Decreto nº 14.728, de 16 de março de 1921,

Decreta:

Art. 1º Fica aprovada a reforma dos estatutos de ”The First National City Bank of New York” com sede em New York (U.S.A.), sociedade devidamente autorizada a funcionar no País, e efetuada da conformidade com o resolvido pelos seus acionistas era 17 de janeiro e 16 de abril de 1961.

Art. 2º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 23 de fevereiro de 1962; 141º da Independência e 74º da República.

João Goulart

Tancredo Neves

Walther Moreira Salles