Legislação Federal - Senado Federal

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Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

decreto nº 51.477, de 29 de maio de 1962.

Altera o Quadro de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E O CONSELHO DE MINISTROS, na forma do artigo 1º do Ato Adicional, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º, item XIV, e art. 18, item III,

decretam:

Art. 1º Ficam extintas, no Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, as funções gratificadas a seguir discriminadas:

2 - Chefe de Secretaria de JJR em Delegacias de categorias “A” e “B”, símbolo FG-2.

5 - Chefe de Secretaria de JJR em Delegacias de categoria “C”, símbolo FG-3.

3 - Chefe de Secretatia de JJR em Delegacias de categoria “D”, símbolo FG-3.

12 - Chefe de Secretaria de JJR em Delegacias de categoria “E”, “F” e “G”, símbolo FG-5.

2 - Subchefe de Secretaria de JJR em Delegacias de categorias “A” e “B”, símbolo FG-4.

5 - Subchefe de Secretaria de JJR em Delegacias de categoria “C” símbolo FG-5.

Art. 2º Fica alterado o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, na parte referente aos cargos de provimento efetivo, de provimento em comissão e de outra natureza, a seguir indicada:

Cargos de Provimento Efetivo

Número de Cargos	CÓDIGO	Série de Classes ou classes	Nível
342	P 1.721	Ajud. Ambulância ......................................................................	7
179	AF 101	Almoxarife .................................................................................	14
247	GL 304	Ascensorista .............................................................................	5
719	P 1.703.7	Atendente .................................................................................	7
25	A 1.201.8A	Bombeiro-Hidráulico .................................................................	8
24	A 1.201.10B	Bombeiro-Hidráulico .................................................................	10
58	A 601.8A	Carpinteiro ................................................................................	8
21	A 601.9B	Carpinteiro ................................................................................	9
14	A 601.10C	Carpinteiro ................................................................................	10
7	A 601.12D	Carpinteiro ................................................................................	12
142	TC 302.17A	Contador ...................................................................................	17
142	TC 302.18B	Contador ...................................................................................	18
10	A 504.4A	Copeiro .....................................................................................	4
10	A 504.6B	Copeiro .....................................................................................	6
20	A 702.5	Costureiro .................................................................................	5
13	A 501.5A	Cozinheiro .................................................................................	5
12	A 501.8B	Cozinheiro .................................................................................	8
656	AF 204.7	Escrevente-Dactilógrafo ............................................................	7
22	A 802.8A	Eletricista-Instalador .................................................................	8
16	A 802.9B	Eletricista-Instalador .................................................................	9
11	A 802.10C	Eletricista-Instalador .................................................................	10
5	A 802.12D	Eletricista-Instalador .................................................................	12
4.381	AF 202.8A	Escriturário ................................................................................	8
4.381	AF 202.10B	Escriturário ................................................................................	10
124	TC 1.401.17	Estatístico .................................................................................	17
194	GL 203.8A	Guarda ......................................................................................	8
94	GL 203.10B	Guarda ......................................................................................	10
6	A 1.303.8A	Mec. Aparelho Instrumental ......................................................	8
7	A 1.306.8A	Mec. Máquina ...........................................................................	8
6	A 1.306.10C	Mec. Máquina ...........................................................................	10
753	GL 305.1	Mensageiro ...............................................................................	1
170	CT 401.8A	Motorista ...................................................................................	8
150	CT 401.10B	Motorista ...................................................................................	10
130	CT 401.12C	Motorista ...................................................................................	12
27	P 1.902.13	Nutricionista ..............................................................................	13
825	AF 201.12A	Ofic. Administração ...................................................................	12
641	AF 201.14B	Ofic. Administração ...................................................................	14
366	AF 201.16C	Ofic. Administração ...................................................................	16
17	A 101.8A	Pedreiro ....................................................................................	8
12	A 101.9B	Pedreiro ....................................................................................	9
6	A 101.10C	Pedreiro ....................................................................................	10
45	A 105.8A	Pintor .........................................................................................	8
11	A 105.9B	Pintor .........................................................................................	9
6	A 105.10C	Pintor .........................................................................................	10
182	GL 302.9A	Porteiro .....................................................................................	9
82	GL 302.11B	Porteiro .....................................................................................	11
1.203	CL 104.5	Servente ....................................................................................	5
215	AF 402.9A	Téc. Aux. Mecanização .............................................................	9
215	AF 402.11B	Téc. Aux. Mecanização .............................................................	11
65	AF 401.14A	Téc. Mecanização .....................................................................	14
65	AF 401.16B	Téc. Mecanização .....................................................................	16
80	CT 214.6A	Telefonista ................................................................................	6
30	CT 214.7B	Telefonista ................................................................................	7
173	GL 101.7A	Zelador ......................................................................................	7
73	GL 101.8B	Zelador ......................................................................................	8
220	EC 303.7A	Arquivista ..................................................................................	7
16	EC 303.9B	Arquivista ..................................................................................	9
9	EC 303.11C	Arquivista ..................................................................................	11
3	P 1.704.8	Aux. Necropsia ..........................................................................	8
12	GL 303.7A	Auxiliar Portaria .........................................................................	7
12	GL 303.8B	Auxiliar Portaria .........................................................................	8
3	A 505.5A	Barbeiro ....................................................................................	5
3	A 505.8B	Barbeiro ....................................................................................	8
38	A 1.305.8A	Mec. Motor de Combustão ........................................................	8
10	A 1.305.9B	Mec. Motor de Combustão ........................................................	9
7	A 1.305.10C	Mec. Motor de Combustão ........................................................	10
3	A 1.305.12D	Mec. Motor de Combustão ........................................................	12
16	A 1.301.8A	Mec. Operador ..........................................................................	8
15	A 1.301.9B	Mec. Operador ..........................................................................	9
12	A 1.301.10C	Mec. Operador ..........................................................................	10
340	GL 102.5A	Serviçal .....................................................................................	5
240	GL 102.6B	Serviçal .....................................................................................	6
200	P 701.13A	Téc. Contabilidade ....................................................................	13
141	P 1.901.10A	Agente Social ............................................................................	10
80	P 1.901.12B	Agente Social ............................................................................	12
269	P 2.105.17A	Téc. Prev. de Seguros ..............................................................	17
138	P 2.105.18B	Téc. Prev. de Seguros ..............................................................	18
1.280	P 2.101.16	Fiscal de Previdência ................................................................	16
25	EC 102.7	Aux. Bibliotecário ......................................................................	7

Cargos de Provimento Efetivo

Número de Cargos	CÓDIGO	Série de Classes ou classes	Nível
13	EC 101.12A	Bibliotecário .........................................................................	12
12	EC 101.14B	Bibliotecário .........................................................................	14
11	EC 101.16C	Bibliotecário .........................................................................	16
146	AF 501.14	Taquígrafo ............................................................................	14
95	-	Procurador ...........................................................................	1ª Cat.
95	-	Procurador ...........................................................................	2ª Cat.
95	-	Procurador ...........................................................................	3ª Cat.
84	EC 305.16A	Redator ................................................................................	16
34	EC 305.17B	Redator ................................................................................	17
82	EC 306.12A	Revisor ................................................................................	12
52	EC 306.14B	Revisor .................................................................................	14
16	EC 302.17A	Documentarista ....................................................................	17
8	TC 301.17A	Atuário ..................................................................................	17
7	P 1.203.13A	Agrimensor ...........................................................................	13
1	P 1.203.15B	Agrimensor ...........................................................................	15
26	P 1.204.11A	Aux. De Engenheiro .............................................................	11
36	P 1.204.13B	Aux. De Engenheiro .............................................................	13
36	A 305.6	Artífice de Manutenção ........................................................	6
11	A 1.710.8A	Lanterneiro ...........................................................................	8
10	A 606.8	Lustrador ..............................................................................	8
15	P 1.202.12A	Mestre de Obras ..................................................................	12
15	P 1.202.13B	Mestre de Obras ..................................................................	13
1	A 303.6	Vidraceiro .............................................................................	6
27	A 603.8A	Marceneiro ...........................................................................	8
25	A 603.9B	Marceneiro ...........................................................................	9
23	A 603.10C	Marceneiro ...........................................................................	10
6	A 1.602.5A	Lubrificador ..........................................................................	5
84	P 2.103.12A	Assistente Sindical ...............................................................	12
60	P 2.103.14B	Assistente Sindical ...............................................................	14
30	P 2.103.16C	Assistente Sindical ...............................................................	16
25	-	Tesoureiro ............................................................................	CC-5
112	-	Tesoureiro ............................................................................	CC-6
94	-	Tesoureiro ............................................................................	CC-7
74	-	Tesoureiro ............................................................................	OC
312	-	Tesoureiro ............................................................................	MC

CARGOS DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA

Número de Cargos	Cargos		Símbolos
48	Assistente Técnico ......................................................................................		5-C
2	Chefe de Secretaria de JJR em Delegacias de categorias “A” e”B” ...........		6-C
5	Cfefe de Secretaria de JJR em Delegacias de categoria “C” ....................		7-C
3	Chefe de Secretaria de JJR em Delegacias de categoria “D” ...................		9-C
13	Diretor de Divisão .......................................................................................		5-C
1	Diretor de Hospital ......................................................................................		5-C
5	Diretor de Hospital ......................................................................................		7-C
5	Assistente de Serviço Jurídico ....................................................................		6-C
4	Chefe de Serviço ........................................................................................		5-C
90	Chefe de Serviço ........................................................................................		6-C
8	Chefe de Serviço de Administração ...........................................................		7-C
3	Chefe de Serviço de Administração ...........................................................		8-C
3	Chefe de Serviço de Administração ...........................................................		10-C
4	Chefe de Serviço de Medicina ....................................................................		7-C
3	Chefe de Serviço de Medicina ....................................................................		8-C
3	Chefe de Serviço de Medicina ....................................................................		10-C
2	Superintendente Médico .............................................................................		6-C
1	Superintendente Médico .............................................................................		7-C
7	Superintendente Médico .............................................................................		10-C
6	Procurador-Chefe .......................................................................................		5-C
6	Procurador-Chefe .......................................................................................		8-C
2	Procurador-Assistente ................................................................................		6-C
5	Assistente de Serviço Jurídico ....................................................................		6-C
10	Inspetor de Órgão Local .............................................................................	6-C

CARGOS DE OUTRA NATUREZA

6	Consultor Administrativo de Gabinente da Presidência .............................	4-C
20	Oficial de Gabinete da Presidência ............................................................	12-C

Art. 3º Ficam criados no Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do mesmo Instituto, as funções gratificadas seguintes:

Número de funções	Funções	Símbolos
5	Auditor ........................................................................................................	FG-1
94	Assessor .....................................................................................................	FG-3
23	Médico-Chefe de PA ...................................................................................	FG-2
69	Chefe de Serviço ........................................................................................	FG-3
6	Assistente de Divisão .................................................................................	FG-3
14	Assistente de Serviço .................................................................................	FG-3
144	Chefe de Seção ..........................................................................................	FG-4
36	Encarregado de Serviço .............................................................................	FG-4
87	Chefe de Seção ..........................................................................................	FG-5
41	Auxiliar-Técnico ..........................................................................................	FG-5
39	Chefe de Subseção ....................................................................................	FG-5
18	Encarregado ...............................................................................................	FG-5
1	Secretário de OC ........................................................................................	FG-5
159	Informante-Habilitador ................................................................................	FG-5
49	Auxiliar de Gabinete ...................................................................................	FG-6
8	Auxiliar de Gabinete ...................................................................................	FG-7
199	Encarregado ...............................................................................................	FG-7
11	Chefe de Subseção ....................................................................................	FG-7
115	Encarregado de Setor .................................................................................	FG-7

Parágrafo único. As funções gratificadas referidas neste artigo, ficam classificadas, provisòriamente, nos símbolos previstos neste ato, até a classificação definitiva, nos têrmos do Decreto nº 51.349, de 20 de novembro de 1961.

Art. 4º Os cargos em comissão de outra natureza, ora criados, serão providos por livre escolha do Conselho Administrativo do Instituto, dentre pessoas qualificadas que satisfaçam os requisitos gerais para investidura no serviço público.

Art. 5º As funções gratificadas objeto dêste Decreto são consideradas provisórias até que o Departamento de Previdência Social baixe o Regimento do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários.

Art. 6º Os cargos ora criados sòmente poderão ser preenchidos à medida que forem sendo instalados os novos serviços e mediante prévia autorização do Presidente da República.

Art. 7º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 29 de maio de 1962; 141º da Independência e 74º da República.

João goulart

Tancredo Neves

André Franco Montoro

Atividade Legislativa