Decreto nº 51.544 de 31/08/1962
Decreto nº 51.544 de 31/08/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ENQUADRAMENTO DAS FUNÇÕES E EMPREGOS DO CONSELHO DE PETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/09/1962] (p. 9130, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/1962] (p. 9381, col. 1) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1962] (p. 9317, col. 1) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ENQUADRAMENTO , CARGO PUBLICO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/1963] (p. 4699, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1964] (p. 2914, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/10/1970] (p. 8761, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |