Decreto nº 51.544 de 31/08/1962

Decreto nº 51.544 de 31/08/1962

Ementa

APROVA O ENQUADRAMENTO DAS FUNÇÕES E EMPREGOS DO CONSELHO DE PETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/09/1962] (p. 9130, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 10/09/1962] (p. 9381, col. 1)    

[ Republicação Integral ]

[Diário Oficial da União de 06/09/1962] (p. 9317, col. 1)    

Catálogo

CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , PESSOAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ENQUADRAMENTO , CARGO PUBLICO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente