Decreto nº 51.550 de 13/09/1962
Decreto nº 51.550 de 13/09/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O GRUPO EXECUTIVO DE AJUDA A BAIXADA DA GUANABARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/09/1962] (p. 9557, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , GRUPO EXECUTIVO .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , GRUPO EXECUTIVO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , BANCO DO BRASIL , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO (INIC) .
CRIAÇÃO , GRUPO EXECUTIVO , ATENDIMENTO , NECESSIDADE PUBLICA , MUNICIPIO , NITEROI (RJ) , SÃO GONÇALO (RJ) , NOVA IGUAÇU (RJ) , DUQUE DE CAXIAS (RJ) , SÃO JOÃO DE MERITI (RJ) , NILOPOLIS (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |