Decreto nº 51.597 de 22/11/1962
Decreto nº 51.597 de 22/11/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CLASSIFICA FUNÇÕES GRATIFICADAS DO TRIBUNAL MARITIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/11/1962] (p. 12262, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL MARITIMO (TM) , PESSOAL .
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Indexação |
CLASSIFICAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL MARITIMO (TM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |