Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 51.633 de 19/12/1962

Decreto nº 51.633 de 19/12/1962

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Suplemento de 02/01/1963] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 58.844 de 15/07/1966 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/07/1966] (p. 8507, col. 1) Decreto nº 61.555 de 17/10/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/1967] (p. 10545, col. 1) Decreto nº 61.558 de 18/10/1967 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/1967] (p. 10690, col. 1) Decreto nº 63.030 de 22/07/1968 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/07/1968] (p. 6242, col. 2) Decreto nº 63.047 de 29/07/1968 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1968] (p. 6510, col. 4) Decreto nº 63.374 de 08/10/1968 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/10/1968] (p. 9067, col. 2) Decreto nº 65.587 de 21/10/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 29/10/1969] (p. 3, col. 4) Decreto nº 66.241 de 20/02/1970 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/02/1970] (p. 1338, col. 3) Decreto nº 67.110 de 26/08/1970 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/1970] (p. 7553, col. 2) Decreto nº 67.368 de 09/10/1970 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/10/1970] (p. 8761, col. 3) Decreto nº 70.444 de 19/04/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1972] (p. 3505, col. 4) Decreto nº 70.937 de 04/08/1972 Declaração de Retificação com Sentido de Alteração da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/08/1972] (p. 6993, col. 3) Decreto nº 72.324 de 31/05/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/06/1973] (p. 5357, col. 1) Decreto nº 72.918 de 15/10/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/10/1973] (p. 10465, col. 1) Decreto nº 73.956 de 18/04/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/1974] (p. 4493, col. 2) Decreto nº 75.316 de 28/01/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/01/1975] (p. 1345, col. 3) Decreto nº 75.367 de 13/02/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/1975] (p. 1850, col. 4) Decreto nº 78.643 de 27/10/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1976] (p. 14362, col. 4) Decreto nº 89.989 de 24/07/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/1984] (p. 10799, col. 2) Decreto nº 99.621 de 18/10/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/1990] (p. 19933, col. 2)