Decreto nº 51.695 de 04/02/1963
Decreto nº 51.695 de 04/02/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INCLUI, NO REGIMENTO DO GABINETE DO MINISTRO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, OS ORGÃOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/02/1963] (p. 1217, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , GABINETE DO MINISTRO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , ASSESSORIA TECNICA , GABINETE DO MINISTRO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
INCLUSÃO , REGIMENTO , GABINETE DO MINISTRO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ASSESSORIA TECNICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |