Decreto nº 51.739 de 22/02/1963
Decreto nº 51.739 de 22/02/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO, A FAIXA DE TERRENO E RESPECTIVAS BENFEITORIAS NECESSARIAS A CONSTRUÇÃO DA LIGAÇÃO FERROVIARIA D. SILVERIO-SÃO DOMINGOS DO PRATA - NOVA ERA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/03/1963] (p. 2169, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) , TERRENO , MUNICIPIO , DOM SILVERIO (MG) , SÃO DOMINGOS DO PRATA (MG) , NOVA ERA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |