DECRETO Nº 51.757, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1963.
Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado e consignados à emprêsa “Indústria de Parafusos e Laminados Inpala S.A”, de Recife (PE).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, Item I da Constituição Federal e nos têrmos do art. 18, da Lei número 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 595, de 15 de outubro de 1962, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito de isenção de impostos e taxas federais a importação dos equipamentos novos, neste descritos e sem similar nacional registrado, a ser efetuada pela “Indústria de Parafusos e Laminados Inpala S.A”, de Recife (PE) e destinados à instalação de uma fábrica de parafusos e porcas de precisão, sextavados, na capital do Estado;
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão;
Decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, com a resalva nêste contida e pertinente aos motores elétricos que acompanham a maquinaria, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados à emprêsa “Indústria de Parafusos e Laminados Inpala S.A”, de Recife (PE):
ITEM - ESPECIFICAÇÃO | Quantidade a ser Importada | Valor Total CIF US$
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1. Prensa para estampar cabeça de parafuso, com as seguintes características: diâmetro máximo da espiga 14 mm/1/2”, comprimento mínimo e máximo da espiga 20-130 mm; produção aproximada 70 a 50 peças por minuto; potência do motor: 22 HP; e equipada com ferramentas para fabricar parafusos SAE de 1/2” e acessórios de uso normal. Referência EH-111. Fabricação de Hermanos Zabaleta S.A - Espanha - marca Herza. Pêso líquido da máquina: 14.500 kg .................................................................... | 1 | 31.152 |
2. Máquina para rebarbar e reduzir espigas, com as seguintes características: diâmetro máximo da espiga 14 mm/1/2”; comprimento mínimo e máximo da espiga 15-140 mm; produção aproximada 65 peças por minuto; potência do motor: 8HP; equipada com ferramentas para fabricar parafusos SAE de 1/2” e acessórios de uso normal. Referência da máquina; RC-111. Fabricação de Hermanos Zabaleta S. A. - Espanha – Marca Herza. Pêso líquido: 4.500 kg ......................................................... | 1 | 14.414 |
3. Rosqueadeira automática de porca, com as seguintes características: diâmetro de rôsca 1/4” a 3/8” - M-7 a M-10; produção horária de 1.700 a 2.400 unidades; potência do mortor: 2HP; equipada com acessórios para abrir rôsca em porcas hexagonais de 1/4” a 3/8” SAE e os de uso normal. Referência da máquina RT-11. Fabricação de Hermanos Zabaleta S.A - Espanha - marca Herza. Pêso líquido da máquina: 700 kg ........... | 1 | 2.071 |
4. Rosqueadeira automática de porca, com as seguintes características: diâmetro de rôsca 7/16” a 3/4” - M-11 a M-20; produção horária: 900 a 1.600 unidades; potência do motor: 3 HP; equipada com acessórios para rosquear porcas hexagonais de 1/2 - 5/8” e 3/4” SAE e os de uso normal. Referência da máquina RT-111. Fabricação de Hermanos Zabaleta S.A - Espanha - Marca Herza. Pêso líquido da máquina: 1.250 kg .......................... | 1 | 2.818 |
5. Prensa a quente, sistema Elsen para estampar porcas, com as seguintes características: pressão em toneladas 20 tamanho máximo da porca 3/4”; produção média horária 2.000 a 3.000 unidades; potência do motor 7,5 HP; referência WMPE-2; fabricação de Petzer & Enlers - Alemanha; equipada com motor elétrico de 7,5 HP, 380 V, trifásico, 60 ciclos, marca Schorch. Fabricação da Schorch - Alemanha, tipo b-3 Schutzart P: 22-750 rpm, aberto, assíncrono. Pêso líquido: 3.500 kg ............................. | 1 | 22.022 |
6. Autômato duplo de fresar e desbarbar porcas, com as seguintes características: diâmetro do fuso 1/2” a 3/4”: produção em peças por hora de 1.500 a 2.100; potência do motor: 3,5 HP; referência FA-20-S. Fabricação de Schuhl & Von Den Stein - Alemanha. Pêso aproximado: 1.250 kg ......................................... | 1 | 5.776 |
7. Fresadora universal, marca TOS modêlo FA-4U, completamente equipada com: a) 1 motor elétrico de 7,2 KW e 1.150 rpm; b) 1 motor elétrico de 1,3 KW e 1.710 rpm; c) 1 motor-bomba centrífuga com motor elétrico de 225 W, 3.360 rpm, aberto, assíncrono, com 220 V, trifásico, marca MEZ, capacidade de 20 rpm; d) 1 moto-bomba centrífuga, com motor elétrico de 80 W, 1.680 rpm, aberto, assíncrono, com 220 V, trifásico, marca MEZ, capacidade de 20 rpm. Pêso aproximado do conjunto: 3.800 kg ..................................................................................................... | 1 | 9.131 |
8. Motor elétrico de 3 CV, 222/380 V, 60 ciclos, fechado, assíncrono, tipo B-3 de 1.400 rpm, trifásico, destinado à máquina automática de rosquear porcas, tipo RT-111. Marca Siemens. Fabricação de S.I. Elétrica S.A - Espanha. Pêso líquido 33,5 kg ... | 1 | 82 |
9. Motor elétrico de 2 CV, 220/380 V, 60 ciclos, fechado, assíncrono, tipo B-3, de 1.400 rpm, trifásico, destinado à máquina automática de rosquear porcas, tipo RT-11, marca Siemens. Fabricação de S.I. Elétrica S.A - Espanha - Pêso líquido: 27kg .... | 1 | 66 |
10. Motor elétrico de 8 CV, 220/380 V, 60 ciclos, aberto, assíncrono, de 750 rpm, trifásico, destinado à máquina rebarbadora, tipo RC-111, marca AEG. Fabricação de La Electra Industrial S.A – Espanha. Pêso líquido: 200 kg .............................. |
1 |
258 |
11. Motor elétrico de 0,5 CV, 220/380 V, 60 ciclos, fechado, assíncrono tipo B-3, de 1.400 rpm, trifásico, destinado ao alimentador da máquina ER-111, marca Siemens. Fabricação da Indústria Electra S. A - Espanha. Pêso líquido: 10 kg ................... | 1 | 38 |
12. Motor elétrico de 1/8 CV, (moto-bomba centrífuga), 220/380 V, 60 ciclos, fechado, assíncrono, de 2.850 rpm, trifásico, destinado à moto-bomba, máquina RC-111, marca Gemma. Fabricação de Talleres Electromecânicos Gemma. Espanha. Pêso líquido: 11 kg | 1 | 30 |
13. Motor elétrico de 22 CV, 220/380 V, 60 ciclos, aberto assíncrono, de 1.000 rpm, trifásico, destinado à máquina estampadora, tipo EH-111, marca AEG. Fabricação de La Electra Industrial S. A – Espanha. Pêso líquido: 182 kg ............................. | 1 | 528 |
Total ................................................................................................ | - | 88.386 |
Parágrafo único. Para efeito da isenção de que trata o presente Decreto e com respeito aos motores elétricos que acompanha a maquinaria retro descrita, fica a sua similaridade para ser examinada pela Alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 28 de agôsto de 1958, do Sr. Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Brasília, 27 de fevereiro de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
João goulart
San Tiago Dantas