Decreto nº 51.785 de 04/03/1963
Decreto nº 51.785 de 04/03/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA EM DIVERSOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/03/1963] (p. 2436, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DAEE) , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , DRACENA (SP) , FLORA RICA (SP) , FLORIDA PAULISTA (SP) , IRAPURU (SP) , JUNQUEIROPOLIS (SP) , MARIAPOLIS (SP) , MONTE CASTELO (SC) , NOVA GUATAPORANGA (SP) , OURO VERDE (SC) , PACAEMBU (SP) , PANORAMA (SP) , PAULICEIA (SP) , SANTA MERCEDES (SP) , TUPI PAULISTA (SP) , ALFREDO MARCONDES (SP) , CAIABU (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |