Decreto nº 51.906-A de 19/04/1963
Decreto nº 51.906-A de 19/04/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A FIM DE POSSIBILITAR A CONSTRUÇÃO DA CIDADE UNIVERSITARIA, RESTAURANTE UNIVERSITARIO E CASA DO ESTUDANTE, PROPRIEDADES SITUADAS NA CIDADE DE MACEIO, ESTADO DE ALAGOAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/04/1963] (p. 3808, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/05/1963] (p. 4131, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , MACEIO (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |