Decreto nº 51.912-A de 25/04/1963
Decreto nº 51.912-A de 25/04/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DO BRUMADO CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DE UM DESNIVEL EXISTENTE NO RIO BRUMADO, NO DISTRITO E MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DO BRUMADO, ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/05/1963] (p. 4297, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 21/06/1963] (p. 5428, col. 1) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO BRUMADO , MUNICIPIO , LIVRAMENTO DO BRUMADO , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |