DECRETO Nº 51.933-A, DE 26 DE ABRIL DE 1963.
Autoriza o cidadão brasileiro Manoel Corrêa Dias a pesquisar calcário, no município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE da REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Manoel Corrêa Dias a pesquisar calcário, em terrenos de sua propriedade na Fazenda Três Irmãos, distrito de Euclidêlandia, município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, num área de cento e sessenta e sete hectares e três ares e oitenta e dois centiares (167,6382 ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a trezentos e quarenta e cinco metros e trinta centímetros (345,30m), no rumo magnético trinta e quatro graus e vinte e oito minutos sudeste (34º 28’ SE); da ponte da estrada para Macuco sôbre o rio Negro e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trinta e cinco metros (35m), onze graus nordeste (11º NE); noventa e um metros (91m) oitenta graus e quinze minutos sudeste (80º 15’ SE); setenta metros e oitenta centímetros (70,80m), sessenta e dois graus e dez minutos nordeste (62º 10’ NE); quarenta e dois metros (42m), sessenta e cinco graus nordeste (65º NE); quinze metros e cinqüenta centímetros (15,50m), sessenta e sete graus e cinco minutos nordeste (67º 05’ NE); sessenta e cinco metros e sessenta centímetros (65,60m), cinqüenta e dois graus e trinta e cinco minutos nordeste (52º 35’ NE); vinte e quatro metros e noventa centímetros (24,90m), cinqüenta e cinco graus e trinta e cinco minutos nordeste (55º 35’ NE); quarenta e quatro e dez centímetros (44,10m), vinte e oito graus e trinta e cinco minutos nordeste (23º 35’ NE); cento e quarenta metros e quarenta centímetros (140,40m), sete graus e trinta minutos nordeste (7º 30’ NE); cento e trinta e seis metros e trinta centímetros (136,30m), dez graus e trinta minutos nordeste (10º 30’ NE); vinte metros e vinte centímetros (20,20m), vinte e dois graus e trinta minutos nordeste (22º 30’ NE); oitenta e nove metros (89m), trinta e três graus de oito minutos nordeste (33º 08’ NE): trinta e sete metros (37m), trinta e seis graus e vinte minutos nordeste (36º 20’ NE); vinte e nove metros e oitenta centímetros (29,80m), quarenta e oito graus e quinze minutos nordeste (48º 15’ NE); vinte metros e sessenta centímetros (20,60m), quarenta e oito graus e oito minutos nordeste (48º 08’ NE); vinte e sete metros (27m), vinte graus e trinta minutos nordeste (20º 30’ NE); treze metros e vinte centímetros (13,20m), cinqüenta e sete graus e quinze minutos noroeste (57º 15’ NW); vinte e oito metros e vinte centímetros (28,20m), cinqüenta e seis graus e quinze minutos noroeste (56º 15’ NW); oitenta metros e oitenta centímetros (80,80m), quarenta e oito graus e quarenta e cinco minutos noroeste (48º 45’ NW); vinte e seis metros e quarenta centímetros (26,40m), oitenta e um graus e quarenta e cinco minutos noroeste (81º 45’ NW); vinte e dois metros e sessenta centímetros (22,60m), oitenta e sete graus e quinze minutos noroeste (87º 15’ NW); cento e vinte e sete metros e quarenta centímetros (127,40m); oitenta e dois graus sudoeste (82º SW); cinqüenta e sete metros e setenta centímetros (57,70m), sessenta e um graus e três minutos sudoeste (61º 03’ SW), dezesseis metros (16m), sessenta e um graus cinco minutos sudoeste (61º 05’ SW); quarenta e seis metros e vinte centímetros ( 46,20m), quarenta e dois graus e quinze minutos sudoeste (42º 15’SW); quinze metros e sessenta centímetros (15,60m), dois graus e trinta e dois minutos noroeste (2º 32’ NW); trinta e cinco metros e quarenta centímetros (35,40m), trinta e seis graus e cinqüenta minutos noroeste (36º 59’ NW); quarenta e três metros (43m), quarenta e nove graus noroeste (49º NW); dezenove metros e trinta centímetros (19,30m), sessenta e um graus e trinta minutos noroeste (61º 30’ NW); cento e oitenta e cinco metros (185m), trinta e seis graus quarenta e quarenta minutos noroeste (36º 40’ NW); quinhentos e oitenta e seis metros e cinqüenta centímetros (586,50m), trinta e seis graus e vinte minutos noroeste (36º 20’ NW); duzentos e cinqüenta metros (250m), dezenove graus noroeste (19ºNW); cento e cinqüenta metros e trinta centímetros (150,30m), quarenta e nove graus sudoeste (49º SW); quarenta e quatro metros e setenta centímetros (44,70m), sessenta graus e cinqüenta minutos sudoeste (60º 59’ SW); sessenta e quatro metros (64m), cinqüenta e dois graus e quarenta e quatro minutos sudoeste (52º 44’ SW); quarenta e cinco metros e dez centímetros (45,10m), setenta e um graus e cinqüenta minutos noroeste ( 71º 50’NW); setenta metros (70m), trinta e um graus e cinqüenta e oito minutos sudoeste ( 31º 58’ SW); cento e sessenta e três metros e cinte centímetros (163,20m), onze graus e vinte minutos sudoeste (11º 20’ SW); trezentos e quarenta e cinco metros (345m), vinte e seis graus e trinta e um minutos sudeste (26º 31’ SE); duzentos e trinta metros e trinta centímetros (230,30m), setenta e seis graus e cinqüenta minutos noroeste (76º 50’ NW); noventa e cinco metros (95m), vinte e dois graus e quarenta minutos sudeste (22º 40’ SE); vinte e cinco metros e trinta centímetros (25, 30m), quarenta e nove graus e dez minutos sudoeste (49º 10’ SW); trinta e seis metros dez centímetros (36,10m), trinta e dois graus e dez minutos sudoeste (32º 10’ SW); trinta e três metros e oitenta centímetros (33,80m), vinte e cinco graus e cinqüenta minutos sudoeste (25º 50’ SW); quinze metros e vinte centímetros (15,20m), cinco graus e trinta e cinco minutos sudoeste (5º 35’ SW); dez metros (10m), vinte graus e trinta minutos sudoeste (20º 30’ SE); oito metros e cinqüenta metros (8,50m), sete graus sudoeste (7º SE); vinte e sete metros (27m), trinta e quatro graus e quarenta minutos sudoeste (34º 40’ SW); quinze metros e setenta centímetros (15,70m), quarenta e cinco graus sudoeste (45º SW); dezenove metros (19m), sessenta e quatro graus e vinte minutos sudoeste (64º 20’ SW); quinze metros e setenta centímetros (15,70m); vinte e três graus e cinco minutos sudoeste (23º 05’ SW); vinte e cinco metros (25m), seis graus e cinqüenta e cinco minutos sudoeste (6º 55’ SW); trinta e nove metros (39m), quarenta e um graus e quinze minutos sudoeste (41º 15’ SW); vinte e dois metros e oitenta centímetros (22,80m), quarenta e nove graus e quarenta minutos sudoeste (49º 40’ SW); dezesseis metros e cinqüenta centímetros (16,50m), setenta graus e dez minutos sudoeste (70º 10’ SW); dezoito metros e sessenta e sete centímetros (18,60m); setenta e sete graus e trinta e cinco minutos sudoeste (77º 35’ SW); cinqüenta e um metros e sessenta centímetros (51,60m); setenta e quatro graus e cinco minutos sudoeste (74º 05’ SW); dezoito metros e sessenta centímetros (18,60m), oitenta e cinco graus e quarenta minutos sudoeste (85º 40’ SW); cem metros (100m), vinte e um graus e quarenta minutos sudoeste (21º 40’ SW); alcançado a margem esquerda do rio Negro, por onde segue para jusante, por uma distância de dois mil quinhentos e quarenta e quatro metros (2.544m). Daí os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e vinte e sete metros (227m), setenta e quatro graus e quarenta minutos sudeste (74º 40’ SE); setenta metros (70m), setenta e três graus e trinta minutos sudeste (73º 30’ SE); setenta metros (70m), trinta e seis graus e dez minutos sudeste (36º 10’ SE); até o ponto de partida.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de mil seiscentos e oitenta cruzeiro (Cr$1.680,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de abril de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
Ranieri Mazzilli
Eliezer Batista da Silva