Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 51.937-B, DE 26 DE ABRIL DE 1963.
Revoga o Decreto nº 44.305, de 8 de agôsto de 1958.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição,
Decreta:
Artigo único. Fica revogado o Decreto nº 44.305, de 8 de agôsto de 1958, que autorizou a firma Lapidação Alka Ltda., a comprar pedras preciosas.
Brasília, 26 de abril de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
ranieri mazzilli
San Tiago Dantas