Decreto nº 51.942-A de 26/04/1963
Decreto nº 51.942-A de 26/04/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO CARLOS ALBERTO FASANARO A PESQUISAR DIATOMITA NO MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/05/1963] (p. 4418, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , DIATOMITA , MUNICIPIO , CEARA-MIRIM (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |