Decreto nº 51.943 de 26/04/1963
Decreto nº 51.943 de 26/04/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA INSTALADA, A TITULO PROVISORIO, A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/1963] (p. 4057, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , PROCURADORIA , FAZENDA NACIONAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
DECLARAÇÃO , INSTALAÇÃO , CARATER PROVISORIO , PROCURADORIA , FAZENDA NACIONAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/1968] (p. 8732, col. 1)
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