decreto nº 51.945, de 26 de abril de 1963.
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Hossri a pesquisar calcário no município de Guapiara, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Hossri a pesquisar calcário em terrenos de propriedade de Bento Aleluia da Cruz e Estevam Afonso da Costa no lugar denominado Sítio Pinheiro dos Santanas e Sítio Córrego da Onça dos Vieiras, distrito e município de Guapiara, Estado de São Paulo, numa área de cinqüenta e cinco hectares e dez ares (55,10 ha), delimitada por um quadrilátero irregular, que tem um vértice na confluência do Ribeirão dos Lima com o Ribeirão Águas Bonitas e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: setecentos e quarenta metros (740m), onze graus trinta minutos noroeste (11º 30’ NW); setecentos e doze metros (712m), oitenta e oito graus trinta minutos sudeste (88 º 30’ SE); oitocentos e vinte e sete metros (827m), onze graus trinta minutos sudeste (11º 30’ SE); setecentos e trinta e dois metros (732m), oitenta e dois graus quinze minutos noroeste (82º 15’ NW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita as estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1º de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado, de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quinhentos e sessenta cruzeiros (Cr$560,00), e será válido por dois (2) anos, e será transcrito no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de abril de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
Ranieri Mazzilli
Eliezer Batista da Silva