Decreto nº 51.949, de 26 de abril de 1963.
Autoriza a Companhia de Cimento Portland Paraíso a pesquisar calcário no município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS no exercício do Cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição Federal e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei número 1.985 de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada a Companhia de Cimento Portland Paraíso a pesquisar calcário, em terrenos de sua propriedade nas vizinhanças da Fazenda dos Tanques, distrito de Euclidelândia, município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, numa área de cento e noventa e um hectares e sessenta áres (191,60 ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a mil oitocentos noventa e oito metros e cinquenta centímetros (1898,50m), no rumo verdadeiro oitenta graus e trinta minutos sudeste (80º30’ SE) da extremidade sudoeste (SW) da estação de Euclidelândia, da Estrada de Ferro Leopoldina e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos metros (200m) quinze graus e trinta minutos nordeste (15º30’ NE); cento e trinta e sete metros (137m), setenta e dois graus sudeste (72º SE); cento e noventa metros (190m), vinte e três graus noroeste (23º NW); duzentos e setenta e três metros (273m), quatorze graus e trinta minutos nordeste (14º30’ NE); duzentos e vinte e sete metros (227m), sessenta e cinco graus nordeste (65º NE); duzentos e dezessete metros (217m), trinta e sete graus e trinta minutos nordeste (37º30’ NE); duzentos e noventa e três metros (293m), cinquenta e oito graus e trinta minutos noroeste (58º30’ NW); duzentos e dez metros (210m), vinte e dois graus e trinta minutos noroeste (22º30’ NW); cento e oitenta e sete metros (187m), quatro graus nordeste (4º NE); cento e dezessete metros dezoito graus nordeste (18º NE) cinquenta e três metros (53m), vinte e nove graus nordeste (29º NE): setecentos e vinte e sete metros (727m), oitenta e seis graus nordeste (86º NE); duzentos e sete metros (207m), quatro graus sudeste (4º SE); quatrocentos e treze metros (413m) oitenta e quatro graus e trinta minutos nordeste (84º30’ NE); quinhentos e setenta metros (570m) trinta e um graus sudeste (31º SE); quinhentos e noventa metros (590m) oitenta e oito graus sudoeste (88º SW); cento e setenta metros (170m), trinta e um graus e trinta minutos sudoeste (31º30’ SW); quinhentos e oitenta e sete metros (587m), dois graus e trinta minutos sudeste (2º30’ SE); cem metros (100m), sessenta e cinco graus noroeste (65º NW); mil e treze metros (1.013m), vinte e oito graus e trinta minutos sudoeste (28º30’ SW); duzentos e quarenta e três metros (243m), oitenta e cinco graus noroeste (85º NW); quatrocentos e quarenta e sete metros (447m), vinte e seis graus e trinta minutos noroeste (26º30’ NW); sessenta e quatro metros (64m), setenta e três graus e trinta minutos nordeste (73º30’ NE); duzentos e cinquenta metros (250m), vinte e três graus e trinta minutos noroeste (23º30’ NW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de mil novecentos e vinte cruzeiros (Cr$1.920,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de abril de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
Ranieri Mazzilli
Eliezer Batista da Silva