Decreto nº 51.950 de 26/04/1963
Decreto nº 51.950 de 26/04/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A ICOMINAS S.A. EMPRESA DE MINERAÇÃO A LAVRAR MINERIO DE FERRO E DOLOMITA, NO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/05/1963] (p. 4130, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/1963] (p. 7475, col. 1) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , FERRO , DOLOMITA , MUNICIPIO , SANTA BARBARA (BA) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/04/1971] (p. 2666, col. 2)
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