Decreto nº 51.959-A de 26/04/1963
Decreto nº 51.959-A de 26/04/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE S. PAULO PARA A COMPANHIA HIDROELETRICA DO RIO PARDO A AUTORIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/05/1963] (p. 4460, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , AUTORIZAÇÃO , COMPANHIA HIDROELETRICA DO RIO PARDO (CHERP) , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , MUNICIPIO , BARRA BONITA (SC) , JURUMIRIM , BARIRI (SP) , SÃO CARLOS (SC) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |