Decreto nº 51.995 de 08/05/1963
Decreto nº 51.995 de 08/05/1963
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ELEVA A CATEGORIA DE CONSULADO-GERAL O CONSULADO DO BRASIL EM HAVRE. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/05/1963] (p. 4246, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/1963] (p. 4557, col. 1) |
[Diário Oficial da União de 24/05/1963] (p. 4661, col. 3) |
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Catálogo |
REPRESENTAÇÃO EXTERNA .
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Indexação |
ELEVAÇÃO DE CATEGORIA , CONSULADO , CONSULADO-GERAL , BRASIL , FRANÇA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |