Decreto nº 52.048 de 24/05/1963
Decreto nº 52.048 de 24/05/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA FOSFORITA OLINDA S.A. - FASA- A LAVRAR FOSFORITA NO MUNICIPIO DE IGARASSU, ESTADO DE PERNAMBUCO . |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/07/1963] (p. 5833, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1963] (p. 10228, col. 2) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , FOSFORITA , MUNICIPIO , IGARASSU (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |