Decreto nº 52.075 de 29/05/1963

Decreto nº 52.075 de 29/05/1963

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA O FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, EM FAVOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SÃO PAULO, OS IMOVEIS QUE MENCIONA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/05/1963] (p. 4828, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 05/06/1963] (p. 4988, col. 3)    

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo