Decreto nº 52.175 de 28/06/1963
Decreto nº 52.175 de 28/06/1963
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA SITUADA NA ZONA CACAUEIRA DO ESTADO DA BAHIA, PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE PESQUISAS DO CACAU "CETEC", CRIADO DE ACORDO COM O DECRETO 1.960, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1962. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/07/1963] (p. 5911, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 15/07/1963] (p. 6093, col. 3) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , INSTALAÇÃO , CENTRO DE PESQUISA , CACAU , MUNICIPIO , ILHEUS (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |