Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Decreto nº 52.192, de 28 de junho de 1963.
Concede reconhecimento a curso.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do art. 23 do Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de 1938,
Decreta:
Artigo único. É concedido reconhecimento ao Curso de Pedagogia da Faculdade Católica de Filosofia, agregada à Universidade do Ceará.
Brasília, em 28 de junho de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
Ranieri Mazzilli
Paulo de Tarso