Decreto nº 52.200 de 28/06/1963
Decreto nº 52.200 de 28/06/1963
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS, OS IMOVEIS SITOS A RUA DA PRAIA 10, 12 E 14, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DO RAMAL FERROVIARIO DE ACESSO AO PORTO DE CAMOCIM, NO ESTADO DO CEARA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/07/1963] (p. 6239, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 23/07/1963] (p. 6361, col. 1) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , ACESSO FERROVIARIO , PORTO DE CAMOCIM , ESTADO DO CEARA (CE) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |