DECRETO Nº 52.259, DE 16 DE JULHO DE 1963.
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação a faixa de terrenos necessária a Linha de Transmissão Jeromoabo – Antas, no Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 87, I, da Constituição, e na conformidade do que dispõe o artigo 6º, do Decreto-lei nº 3365, de 21 de junho de 1941,
decreta:
Art. 1º Para fim de ser desapropriada, fica declarada de utilidade pública a faixa de terrenos descrita no art. 2º e necessária à construção da linha de transmissão de energia elétrica da cidade de Jeremoabo à de Antas, no Estado da Bahia.
Art. 2º A faixa de terrenos mencionada no artigo anterior com a largura de 12 metros, em tôda a extensão, fica compreendida dentro da seguinte linha perimétrica: partindo do marco zero em linha reta até a estaca 95; neste ponto sofre uma deflexão de 31º 00' D e segue em linha reta até a estaca 129; neste ponto sofre uma deflexão de 16º 00' D e segue em linha reta até a estaca 158; neste ponto sofre uma deflexão de 3º 00' E e segue em linha reta até a estaca 180; neste ponto sofre uma deflexão de 13º 00' E e segue em linha reta até a estaca 254; neste ponto sofre uma deflexão de 5º10' E e segue em linha reta até a estaca 341, final, abrangendo terrenos dos Municípios de Jeremoabo e Antas incluindo glebas de propriedades de Antonio Nelo, Manoel Lino, Antonio Lourenço, João Izabel, Major José Rufino, Otávio Gomes da Silva, Antonio Modesto do Vale, Viúva Jovina, Procópio J Ferreira, Justiniano Oliveira Santana, Germiniano de França, Dr. João Sá, Dr. Vicente de Paula Costa, Pedro Manoel Santana, Jonas Neto Santana, Pedro Santana e outros.
Art. 3º A desapropriação, conforme a necessidade dos serviços, poderá ser de pleno domínio ou apenas da servidão de passagem da linha de transmissão e da correspondente estrada de manutenção.
Art. 4º Fica a Comissão do Vale do São Francisco autorizada a promover as desapropriações referidas neste Decreto.
Art. 5º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de julho de 1963; 142º da Independência e 75º da República
João Goulart
Carvalho Pinto