Decreto nº 52.270 de 17/07/1963
Decreto nº 52.270 de 17/07/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DE UMA AREA DE TERRENO SITUADA NA CIDADE DE URUGUAIANA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NECESSARIA AO MINISTERIO DA GUERRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/07/1963] (p. 6326, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 29/07/1963] (p. 6507, col. 4) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , MINISTERIO DA GUERRA , MUNICIPIO , URUGUAIANA (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |