Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 52.277, DE 18 DE JULHO DE 1963.
Oficializa o II Congresso Pan-americano de Mecânica dos Solos e Engenharia de Fundações que se realizará em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, de 14 a 24 de julho de 1963.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Art. 87, inciso I, da Constituição Federal,
Decreta:
Fica oficializado o II. Congresso Pan-americano de Mecânica dos Solos e Engenharia de Fundações que se realizará em São Paulo, Rio de Janeiro e belo Horizonte, de 14 a 24 de julho de 1963.
Brasília, em 18 de julho de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
João Goulart
Evandro Lins e Silva