Decreto nº 52.313 de 31/07/1963
Decreto nº 52.313 de 31/07/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 210.000.000.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/08/1963] (p. 6650, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/08/1963] (p. 6830, col. 2) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESPESA , FUNCIONARIO PUBLICO , VANTAGENS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |