Decreto nº 52.348 de 12/08/1963
Decreto nº 52.348 de 12/08/1963
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO BIENAL, DE QUE TRATA O ARTIGO 160 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 1.918, DE 27 DE AGOSTO DE 1937 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/08/1963] (p. 7128, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , PESSOAL .
|
|
Indexação |
NORMAS , ACRESCIMO , BIENIO , PROIBIÇÃO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIARIOS (IAPI) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , INCORPORAÇÃO , VANTAGENS , VENCIMENTOS .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |