Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Decreto nº 52.495, de 23 de setembro de 1963.
Oficializa a II Excursão de Municipalistas aos Estados Unidos da América, Canadá, e México, realizada de 2 de agôsto a 12 de setembro de 1963
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição Federal,
Decreta:
Fica autorizada sem ônus para o Tesouro Nacional, a II Excursão de Municipalistas aos Estados Unidos da América, Canadá, e México, realizada de 2 de agôsto a 12 de setembro de 1963, por ocasião de Congresso Americano de Municípios reunido em Houston, Estado do Texas, Estados Unidos da América.
Brasília, em 23 de setembro de 1963; 142º da Independência e 75º República.
João Goulart
Aguinaldo Boulitreau Fragoso