Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Decreto nº 52.538, de 30 de setembro de 1963.
Altera a denominação de curso.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere ao artigo 87, item I, da Constituição e tendo em vista o que consta do Processo número 65.092-62 do Ministério da Educação e Cultura,
Decreta:
Artigo único. A Escola de Enfermeiras Madre Maria Teodora de Campinas, reconhecida pelo Decreto número 28.373 de 12 de julho de 1950 e agregada à Universidade Católica de Campinas passa a denominar-se “Faculdade de Enfermagem Madre Maria Teodora”.
Brasília, 30 de setembro de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
João Goulart
Paulo de Tarso