Decreto nº 52.635 de 08/10/1963
Decreto nº 52.635 de 08/10/1963
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PROTETORAS, DE ACORDO COM ARTIGO 11 E SEU PARAGRAFO UNICO, DO DECRETO 23.793, DE 23 DE JANEIRO DE 1934, AS FLORESTAS QUE INDICA. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/1963] (p. 9074, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DEPARTAMENTO DE RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (DRNR) .
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Indexação |
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO DE RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (DRNR) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , GUARDA , FISCALIZAÇÃO , CONSERVAÇÃO , RECUPERAÇÃO , FLORESTA .
DECLARAÇÃO , PROTEÇÃO , FLORESTA , DOMINIO PUBLICO , DOMINIO PRIVADO , RIO TOCANTINS , RIO SÃO FRANCISCO , RIO PARANA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |