Decreto nº 52.720 de 21/10/1963
Decreto nº 52.720 de 21/10/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/10/1963] (p. 8887, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL , ALIMENTAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , EXCEÇÃO , PESQUISA , NUTRIÇÃO , PROGRAMA , ALIMENTOS , PAZ , BRASIL , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |